A consultoria legislativa, a quantidade de água doce que o humano consegue acessar, nos âmbitos tecnológicos nós definimos esse processo como recursos hídricos. Nessa questão conseguimos conceituar que recursos hídricos são águas que de origem superficial e subterrânea que são usufruídas.
Temos uma lei que toma conta desse sistema de recursos hídricos, denominamos ela como lei de recursos hídricos, vulgo a lei n° 9433, que contém os seguintes princípios: a água é domínio público, é recurso social limitado decretando valor para a mesma, a gestão dos recursos hídricos deve fazer esse balanço de distribuição da água e etc.
Portanto diante desses conceitos a água não faz parte da privatização, é uma gestão não central e constatada nos seus múltiplos usos. Devem ser utilizadas para abastecer, irrigar e etc e serem úteis para a população e o governo.
Entenda as funcionalidades dos recursos hídricos no Brasil
Plano Nacional dos recursos hídricos
É um plano instrumental que salienta a gestão das águas no Brasil, o principal foco é estabelecer um acordo nacional para direcionar as políticas públicas que votem para a melhoria da água, com as demandas gerenciadas a água estruturando a ótica do desenvolvimento da sustentabilidade. Isso funciona da seguinte forma: Melhora a disponibilidade hídrica, reduz os conflitos da utilização da água e também daremos o valor para a água com o seu meio socioambiental.
Planejando esses recursos hídricos eles trazem uma boa realidade com relação às técnicas proporcionadas, isso resultará nos retratos de como funciona as políticas de recursos hídricos de cada país.
Esse plano já se habitua em nosso território desde os anos 2000, foi aprovado pelo nosso Conselho Nacional de Recursos Hídricos, ele complementa os planos estaduais que estabelecem as direções para a conservação e recuperação da utilização da água em suas bacias hidrográficas.
Interáguas
Este Programa do Desenvolvimento do Setor Água, que foi conceituado como INTERÁGUAS, é uma partição criada pelo governo brasileiro em busca da melhor articulação e coordenação das ações da água em seu setor.
Esse programa busca uma melhoria em sua capacidade institucional, então cria outros programas derivados do mesmo como: Programa de modernização do Setor Saneamento (PMSS) e o Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos (PROÁGUA).
Com relação a esses programas, definimos que a capacidade do aumento em relação ao condicionamento da água está ligada a todos eles. Os programas conceituados vão ministrar toda a distribuição da água para todos os cantos do país, principalmente nas regiões mais pobres.
Escassez da Água no Brasil
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), contabiliza mais de 1 bilhão de pessoas que não contém acesso a água potável, e justamente mais de 5 milhões morrem com doenças ocasionadas pela desidratação ou falta do abastecimento. No Brasil apesar da grande quantidade em recursos hídricos, boa parte desse acesso não chega com a mesma qualidade para todas as regiões do país.
O sudeste por ser a maior parte do país onde o capital predomina contém boa parte desse recurso, o nordeste por se tratar como uma das regiões mais pobres do nosso território recebe uma pequena parte do recurso hídrico.
Apesar de citarmos os principais programas que proporcionam essa distribuição, sabemos que o Brasil está à frente de muitos países em relação ao acesso à água potável, porém sabemos que ainda necessitamos de alguns ajustes para que toda a população consiga acessar facilmente todo esse recurso, sem tantas dificuldades.
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